Nota informativa PLN 2/2022

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dc.contributor.author	Rodriguez, Eduardo Andrés Ferreira
dc.date.accessioned	2022-04-11T18:00:15Z
dc.date.issued	2022-03-28
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/597233
dc.description.abstract	Altera a Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022.A maior parte dos dispositivos do PLN busca regular a execução de despesas com sentenças judiciais, em face da promulgação das Emendas Constitucionais nos 113 e 114, ambas de 2021.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Eduardo Andrés Ferreira Rodriguez	pt_BR
dc.description.uri	https://www.congressonacional.leg.br/materias/pesquisa/-/materia/152236	pt_BR
dc.format.medium	5 p.	pt_BR
dc.publisher	Brasília : Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Nota informativa ; n. 2 (2022)
dc.subject.other	Orçamento público, alteração, Brasil, 2022	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2, de 2022	pt_BR
dc.subject.other	Sentença judicial, Brasil	pt_BR
dc.title	Nota informativa PLN 2/2022	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Nota técnica	pt_BR

Nome: NI02_2022.pdf

Tamanho: 642.6Kb

Formato: PDF