Relatório de acompanhamento fiscal : abril de 2022

Abstract

Os dados setoriais mais recentes reforçam o cenário de baixo crescimento esperado para o PIB do primeiro trimestre de 2022. A queda dos salários em termos reais e a política monetária restritiva tendem a desaquecer a demanda nos próximos trimestres. A intensificação do conflito no Leste Europeu adiciona incerteza ao cenário prospectivo. A escalada dos preços de commodities, amplificada pelo cenário internacional adverso, acentua o viés de alta nas estimativas para inflação e taxa básica de juros. As receitas não administradas do governo central somaram R$ 60,5 bilhões no primeiro bimestre do ano, configurando aumento de 66,3% em termos reais ante igual período do ano passado. Em proporção do PIB, esses recolhimentos passaram de 2,5% nos dois primeiros meses de 2021 para 4,1% em 2022. Em fevereiro, as emissões líquidas da Dívida Pública Mobiliária Federal Interna (DPMFi) foram de R$ 78,6 bilhões, sendo R$ 65,2 bilhões relativos a títulos com remuneração atrelada à taxa flutuante (Selic). As emissões líquidas de prefixados totalizaram R$ 21,4 bilhões no período. Os títulos atrelados à Selic seguirão ganhando participação no estoque da DPMFi, ao mesmo tempo em que o custo médio da dívida continuará em elevação. O relatório de avaliação das receitas e despesas da União referente ao primeiro bimestre mostra um espaço fiscal superior aos R$ 100 bilhões, contudo, as despesas do Poder Executivo superam em R$ 1,7 bilhão o teto para 2022. De forma a adequar as diretrizes orçamentárias às emendas constitucionais n.º 113 e n.º 114, o governo propôs um PLN para regular a execução das despesas com sentenças judiciais e precatórios. Além disso, o PLN n.º 2, de 2022, também propõe alterações no que diz respeito ao fundo especial de financiamento de campanha, ao contingenciamento de despesas discricionárias, aos índices de atualização monetária da dívida mobiliária federal, e outros.