dc.contributor.author | Pessoa, Epitácio, 1865-1942 | |
dc.date.accessioned | 2022-05-11T00:00:25Z | |
dc.date.issued | 1917 | |
dc.identifier.uri | https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/597741 | |
dc.description | Obra de autoria de Ministro do Supremo Tribunal Federal. | |
dc.description | Inclui notas bibliográficas. | |
dc.description.abstract | Ação do Amazonas para restituição de trechos do território amazonense que estavam em posse do Pará. Defende que a competência para resolver o litígio é do Supremo Tribunal e não do Congresso, a partir de análise da legislação e doutrina brasileira e da jurisprudência do próprio Supremo Tribunal, bem como análise comparativa da legislação e jurisprudência dos Estados Unidos e da Argentina. Cita farta documentação comprobatória: projetos legislativos, legislação, estudos jurídicos e históricos, documentos cartográficos. Ao final, transcreve oito dos principais documentos citados, iniciando pela Carta Régia portuguesa de 3 de março de 1755, e relaciona todos os documentos dos autos. | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Epitacio Pessôa. | |
dc.description.tableofcontents | Petição inicial -- Mappa da região contestada -- Os argumentos da Contestação -- A competência do Supremo Tribunal Federal nas questões de limites interestaduais -- Os limites entre os dois Estados -- A posse paraense. | |
dc.format.extent | 406 páginas : ilustrações, mapa (30 x 47 cm dobrado em 24 cm) ; 24 cm | pt_BR |
dc.publisher | Impr. Nacional | pt_BR |
dc.rights | CC0 1.0 Universal | |
dc.rights.uri | https://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/ | |
dc.subject.other | Brasil. Supremo Tribunal Federal, competência | pt_BR |
dc.subject.other | Poderes do Estado, competência, direito comparado, Brasil, Argentina, Estados Unidos | pt_BR |
dc.subject.other | Limites, Amazonas, Pará | pt_BR |
dc.title | A fronteira oriental do Amazonas : petição inicial e razões finaes do Estado do Amazonas na acção de limites que move contra o do Pará | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Livro | pt_BR |
dc.type | Obra rara | pt_BR |
local.publisher.place | Rio de Janeiro |
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