dc.contributor.author | Neto, Joaquim Ornelas | |
dc.date.accessioned | 2022-06-07T20:19:43Z | |
dc.date.issued | 2022-05-30 | |
dc.identifier.uri | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/598276 | |
dc.description.abstract | Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 596.217.239,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Propõe reforçar dotações de recursos sob supervisão do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste/FDNE e Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste/FDCO (Ministério do Desenvolvimento Regional) via Operações Oficiais de Crédito (69,8% dos recursos). Propõe também, no âmbito do Ministério da Infraestrutura, crédito para Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, a fim de viabilizar serviços de controle de velocidade e pesagem em rodovias federais; e para o Fundo Nacional de Segurança e Educação do Trânsito – FUNSET, para acordo com a Polícia Rodoviária Federal com vistas a promover cursos de capacitação para integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (15,4% dos recursos). Propõe, no âmbito do Ministério da Educação, reforço para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e para o Complexo Hospitalar e de Saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro (5,08% dos recursos). Por fim, crédito remanescente (9,7% dos recursos) para atender demandas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Justiça e Segurança Pública; da Saúde; das Comunicações; da Defesa; do Desenvolvimento Regional; e da Cidadania. | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Joaquim Ornelas Neto | pt_BR |
dc.description.uri | https://www.congressonacional.leg.br/materias/pesquisa/-/materia/153189 | pt_BR |
dc.format.medium | 6 p. | pt_BR |
dc.publisher | Brasília : Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle | pt_BR |
dc.relation.ispartofseries | Nota informativa ; n. 12 (2022) | |
dc.subject.other | Orçamento público, alteração, Brasil, 2022 | pt_BR |
dc.subject.other | Brasil. Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 12, de 2022 | pt_BR |
dc.title | Nota informativa PLN 12/2022 | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Nota técnica | pt_BR |
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