Licitações e contratos administrativos : coletânea de legislação

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dc.date.accessioned	2022-06-10T14:17:31Z
dc.date.issued	2022
dc.identifier.isbn	9786556762135 (PDF)
dc.identifier.isbn	9786556762142 (ePub)
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/598314
dc.description	Atualizada até abril de 2022.	pt_BR
dc.description.abstract	Inclui dispositivos constitucionais, códigos ou leis principais sobre o tema, além de normas correlatas e acordos internacionais relevantes, a depender do assunto. Por meio de compilação atualizada e fidedigna, apresenta-se ao leitor um painel consistente para estudo e consulta.	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Lei n. 14.133/2021 -- Lei n. 8.666/1993 -- Lei Complementar n. 123/2006 -- Lei n. 12.846/2013 -- Lei n. 10.520/2002 -- Decreto n. 10.024/2019 -- Decreto n. 9.412/2018 -- Decreto n. 8.538/2015 -- Decreto n. 7.983/2013 -- Decreto n. 7.892/2013 -- Decreto n. 7.746/2012 -- Decreto n. 7.546/2011 -- Decreto n. 7.174/2010 -- Decreto n. 6.170/2007 -- Decreto n. 3.555/2000.	pt_BR
dc.format.medium	190 p.	pt_BR
dc.publisher	Brasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas	pt_BR
dc.relation.isversionof	4. ed.	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
dc.subject.other	Licitação, legislação, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Permissão de serviços públicos, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Contrato administrativo, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Lei de licitação (1993)	pt_BR
dc.title	Licitações e contratos administrativos : coletânea de legislação	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR