Conteúdo normativo do direito à saúde : definição do núcleo essencial segundo a abordagem das capacidades

Oliveira, Luciano Moreira de

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dc.contributor.author	Oliveira, Luciano Moreira de
dc.date.accessioned	2022-07-08T00:00:36Z
dc.date.issued	2022
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 59, n. 234, p. 197-216, abr./jun. 2022	pt_BR
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/598844
dc.description	Inclui notas explicativas e bibliografia.	pt_BR
dc.description	Texto em português; resumos em português e inglês.	pt_BR
dc.description	"A afirmação do direito à saúde na ordem internacional e em vários ordenamentos jurídicos é uma importante conquista civilizacional: marca a mudança de compreensão sobre o bem saúde, cuja relevância deixa de ser puramente individual e passa a receber atenção da coletividade. Ao assumir a saúde como direito fundamental, impõem-se ao Estado deveres correlatos de respeito, proteção e realização de medidas que melhorem a saúde das pessoas e reduzam as desigualdades."	pt_BR
dc.description.abstract	"O reconhecimento do direito à saúde na ordem internacional e em diversos países fez surgir a tensão entre as demandas individuais e coletivas pelo acesso a bens e serviços que proporcionem bem-estar, prevenção, cura de doenças, reabilitação e as possibilidades de sua efetivação pelo Estado. Diante desse cenário, utiliza-se a abordagem das capacidades para identificar o núcleo essencial do direito à saúde, isto é, seu traço distintivo mais típico, característico e com proteção jurídica diferenciada, de forma a servir como parâmetro para se aferirem as prerrogativas de seus titulares e os deveres a cargo dos Estados."	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Luciano Moreira de Oliveira	pt_BR
dc.description.tableofcontents	O direito à saúde no contexto dos direitos sociais -- Capacidades, saúde e políticas públicas -- Objeto ou conteúdo do direito à saúde.	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Direito à saúde	pt_BR
dc.subject.other	Saúde (Direito internacional)	pt_BR
dc.subject.other	Direitos humanos	pt_BR
dc.subject.other	Direitos sociais	pt_BR
dc.subject.other	Saúde pública	pt_BR
dc.subject.other	Direitos e garantias individuais	pt_BR
dc.subject.other	Estado social de direito	pt_BR
dc.title	Conteúdo normativo do direito à saúde : definição do núcleo essencial segundo a abordagem das capacidades	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	59
local.citation.issue	234
local.citation.spage	197
local.citation.epage	216
local.relation.ispartof	id/598835