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dc.contributor.author Oliveira, Luciano Moreira de
dc.date.accessioned 2022-07-08T00:00:36Z
dc.date.issued 2022
dc.identifier.citation Revista de informação legislativa, v. 59, n. 234, p. 197-216, abr./jun. 2022 pt_BR
dc.identifier.uri https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/598844
dc.description Inclui notas explicativas e bibliografia. pt_BR
dc.description Texto em português; resumos em português e inglês. pt_BR
dc.description "A afirmação do direito à saúde na ordem internacional e em vários ordenamentos jurídicos é uma importante conquista civilizacional: marca a mudança de compreensão sobre o bem saúde, cuja relevância deixa de ser puramente individual e passa a receber atenção da coletividade. Ao assumir a saúde como direito fundamental, impõem-se ao Estado deveres correlatos de respeito, proteção e realização de medidas que melhorem a saúde das pessoas e reduzam as desigualdades." pt_BR
dc.description.abstract "O reconhecimento do direito à saúde na ordem internacional e em diversos países fez surgir a tensão entre as demandas individuais e coletivas pelo acesso a bens e serviços que proporcionem bem-estar, prevenção, cura de doenças, reabilitação e as possibilidades de sua efetivação pelo Estado. Diante desse cenário, utiliza-se a abordagem das capacidades para identificar o núcleo essencial do direito à saúde, isto é, seu traço distintivo mais típico, característico e com proteção jurídica diferenciada, de forma a servir como parâmetro para se aferirem as prerrogativas de seus titulares e os deveres a cargo dos Estados." pt_BR
dc.description.statementofresponsibility Luciano Moreira de Oliveira. pt_BR
dc.description.tableofcontents O direito à saúde no contexto dos direitos sociais -- Capacidades, saúde e políticas públicas -- Objeto ou conteúdo do direito à saúde. pt_BR
dc.relation.ispartof Revista de informação legislativa
dc.rights Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other Direito à saúde pt_BR
dc.subject.other Saúde (Direito internacional) pt_BR
dc.subject.other Direitos humanos pt_BR
dc.subject.other Direitos sociais pt_BR
dc.subject.other Saúde pública pt_BR
dc.subject.other Direitos e garantias individuais pt_BR
dc.subject.other Estado social de direito pt_BR
dc.title Conteúdo normativo do direito à saúde : definição do núcleo essencial segundo a abordagem das capacidades pt_BR
dc.type Artigo de revista pt_BR
dc.type Texto pt_BR
local.citation.volume 59
local.citation.issue 234
local.citation.spage 197
local.citation.epage 216
local.relation.ispartof id/598835


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