dc.contributor.author | Rodriguez, Eduardo Andres Ferreira | |
dc.date.accessioned | 2022-07-19T20:08:45Z | |
dc.date.issued | 2022-07-06 | |
dc.identifier.uri | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/599002 | |
dc.description.abstract | Altera a Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022. Propõe fixar o entendimento acerca da destinação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) às operações de que tratam os incisos I e II do art. 12 da Lei nº 11.540, de 2007. Também propõe a alteração do art. 164 da LDO-2022, com vistas a aperfeiçoar os procedimentos contábeis relacionados à execução de restos a pagar não processados. | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Eduardo Andres Ferreira Rodriguez | pt_BR |
dc.description.uri | https://www.congressonacional.leg.br/materias/pesquisa/-/materia/153935 | pt_BR |
dc.format.extent | 4 p. | pt_BR |
dc.publisher | Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle | pt_BR |
dc.relation.ispartofseries | Nota informativa ; n. 17 (2022) | |
dc.subject.other | Orçamento público, alteração, Brasil, 2022 | pt_BR |
dc.subject.other | Brasil. Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 17, de 2022 | pt_BR |
dc.subject.other | Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Brasil) | pt_BR |
dc.title | Nota informativa PLN 17/2022 | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Nota técnica | pt_BR |
local.publisher.place | Brasília | pt_BR |
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