Nota informativa PLN 4/2022

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dc.contributor.author	Ornelas Neto, Joaquim
dc.date.accessioned	2022-08-09T17:08:52Z
dc.date.issued	2022-04-25
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/599473
dc.description.abstract	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 23.912.137.414,00, para o fim que especifica. O crédito tem por objetivo viabilizar o cumprimento de decisão do Supremo Tribunal Federal, no bojo do Recurso Extraordinário nº 668.869/SP, homologando o TERMO DE CONCILIAÇÃO Nº 02/2022/CCAF/CGU/AGU-JRP-KSF, de 17 de março de 2022, firmado entre a União e o Município de São Paulo, no caso envolvendo a posse e domínio do aeroporto “Campo de Marte”.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Joaquim Ornelas Neto	pt_BR
dc.description.uri	https://www.congressonacional.leg.br/materias/pesquisa/-/materia/152730	pt_BR
dc.format.extent	3 p.	pt_BR
dc.format.medium	3 p.	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Nota informativa ; n. 4 (2022)
dc.subject.other	Orçamento público, alteração, Brasil, 2022	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 04, de 2022	pt_BR
dc.subject.other	Finanças públicas, Brasil	pt_BR
dc.title	Nota informativa PLN 4/2022	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Nota técnica	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR

Nome: NI04_2022.pdf

Tamanho: 558.2Kb

Formato: PDF