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| dc.contributor.author | Tanno, Claudio Riyudi | |
| dc.date.accessioned | 2022-08-15T13:45:38Z | |
| dc.date.issued | 2021-11-16 | |
| dc.identifier.uri | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/599574 | |
| dc.description.abstract | Subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória no 1.074, de 11/11/2021, que altera a Lei no 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para dispor sobre a disponibilização de informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais pelos entes federativos. | pt_BR |
| dc.description.statementofresponsibility | Cláudio Riyudi Tanno | pt_BR |
| dc.description.uri | https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/150784 | pt_BR |
| dc.format.extent | 3 p. | pt_BR |
| dc.relation.ispartofseries | Nota técnica de medida provisória ; n. 54 (2021) | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject.other | Orçamento público, alteração, Brasil, 2021 | pt_BR |
| dc.subject.other | Brasil. Medida provisória n. 1074, de 11 de novembro de 2021 | pt_BR |
| dc.title | Nota técnica de medida provisória nº 54/2021 | pt_BR |
| dc.type | Texto | pt_BR |
| dc.type | Nota técnica | pt_BR |
| local.publisher.place | Brasília | pt_BR |
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