dc.contributor.author | Silva, Mauro Antonio Órrego da Costa e | |
dc.date.accessioned | 2022-08-19T15:05:35Z | |
dc.date.issued | 2022-04-11 | |
dc.identifier.uri | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/599755 | |
dc.description.abstract | Trata de subsídios para a apreciação da Medida Provisória no 1.109, de 25 de março de 2022, que “Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal”. | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Mauro Antonio Órrego da Costa e Silva | pt_BR |
dc.description.uri | https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/152407 | pt_BR |
dc.format.extent | 9 p. | pt_BR |
dc.format.medium | 9 p. | pt_BR |
dc.publisher | Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira | pt_BR |
dc.relation.ispartofseries | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 18 (2022) | |
dc.subject.other | Brasil. Medida provisória n. 1109, de 25 de março de 2022 | pt_BR |
dc.subject.other | Orçamento público, Medida Provisória, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Calamidade pública, Brasil | pt_BR |
dc.title | Nota técnica [de adequação orçamentária e financeira] nº 18/2022 | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Nota técnica | pt_BR |
local.publisher.place | Brasília | pt_BR |
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