dc.contributor.author | Perezino, Luiz Fernando de Mello | |
dc.date.accessioned | 2022-10-03T19:19:22Z | |
dc.date.issued | 2022-08-25 | |
dc.identifier.uri | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/600694 | |
dc.description.abstract | Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 279.020.934,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Propõe, no âmbito do Ministério Público da União (MPF - 61,25%, MPT - 26,56%, MPDFT - 8,44% e MPM - 3,75%), recursos para atender despesas com aposentadorias e pensões, e atender parcialmente passivos referentes à Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), devidos aos servidores e membros inativos do MPU. | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Luiz Fernando de Mello Perezino | pt_BR |
dc.description.uri | https://www.congressonacional.leg.br/materias/pesquisa/-/materia/154508 | pt_BR |
dc.format.extent | 3 p. | pt_BR |
dc.publisher | Senado Federal. Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle | pt_BR |
dc.relation.ispartofseries | Nota informativa ; n. 30 (2022) | |
dc.subject.other | Crédito suplementar, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Orçamento público, Brasil, 2022 | pt_BR |
dc.subject.other | Brasil. Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 30, de 2022 | pt_BR |
dc.title | Nota informativa PLN 30/2022 | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Nota técnica | pt_BR |
local.publisher.place | Brasília | pt_BR |
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