Normas jurídicas brasileiras integradas a um Legal Knowledge Graph (LKG) global: uma abordagem baseada na proposta Schema.org/Legislation

Abstract

No domínio da legislação mundial, grande parte das normas jurídicas está disponibilizada, por meio de páginas Web, em formatos não estruturados, legíveis para humanos, mas de difícil entendimento pelas máquinas. Uma pequena parte dessa legislação já está apresentada em formatos estruturados, entretanto, quase sempre por meio de vocabulários variados e incompatíveis entre si criados pelos muitos sítios de publicação dessas normas. Várias iniciativas pelo mundo buscaram criar um vocabulário que permitisse a publicação unificada de informações estruturadas de normas jurídicas e, por meio de uma abordagem Linked Data, a criação de um Legal Knowledge Graph (LKG). Em 2017, a iniciativa Schema.org apresentou o seu vocabulário e, desde então, vem incentivando a criação de um LKG global. Este artigo apresenta o trabalho de mapeamento dos metadados da base de normas jurídicas federais do Senado Federal para o vocabulário Schema.org/Legislation e sua implementação nas páginas dessas normas publicadas por meio do portal LexML, o que levou o Brasil ao posto de primeiro país no mundo a integrar todas as suas normas jurídicas de grau superior ao Legal Knowledge Graph (LKG) global baseado no Schema.org/Legislation.