Estudo comparativo de modelos de remuneração para contratações de serviços de desenvolvimento de software com métodos ágeis na Administração Pública Federal

Abstract

Este trabalho tem como objetivo analisar comparativamente os modelos de remuneração apresentados nos editais de contratação de serviços de desenvolvimento de software com métodos ágeis da Administração Pública Federal do Brasil para identificar riscos, vantagens e desvantagens. Os modelos de remuneração vêm passando por transformações para se adequar ao contexto atual da área de tecnologia, principalmente, aos novos métodos de desenvolvimento de software, os métodos ágeis. A partir disso, foi feita uma revisão da literatura, para apresentar o histórico dos modelos de contratação de serviço de software na Administração Pública Federal, inclusive, analisando acórdãos, manuais e guias do Governo, legislação e normativos sobre o assunto. Constatou-se que, no momento atual, está acontecendo uma mudança significativa nos paradigmas, tanto no que tange ao processo de desenvolvimento, quanto no que tange a forma de remunerar este serviço. Em seguida, foram selecionados instrumentos convocatórios de Pregões ocorridos recentemente, cujo objeto foi serviço de desenvolvimento de software com métodos ágeis, e foi feita uma análise comparativa entre seus modelos de remuneração, considerando critérios de efetividade, à luz da legislação vigente. Dessa análise, identificaram-se dois modelos de remuneração presentes nos editais: baseado em UST e Repertório de Estimativas e por Posto de Trabalho com Níveis Mínimos de Serviço. Por fim, foram identificados os riscos, vantagens e desvantagens de cada um.