Nota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 27/2022

Carvalho Junior, Antonio Carlos Costa d'Ávila

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dc.contributor.author	Carvalho Junior, Antonio Carlos Costa d'Ávila
dc.date.accessioned	2022-10-06T23:16:14Z
dc.date.issued	2022-05-14
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/600880
dc.description.abstract	Trata de subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.118, de 17/05/2022, que altera a Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, que define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, ainda que as operações se iniciem no exterior.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Antonio Carlos Costa d'Ávila Carvalho Junior	pt_BR
dc.description.uri	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/mpv/mpv1118.htm	pt_BR
dc.format.extent	3 p.	pt_BR
dc.format.medium	3 p.	pt_BR
dc.publisher	Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 27 (2022)
dc.subject.other	Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Medida provisória n. 1118, de 17 de maio de 2022	pt_BR
dc.subject.other	Orçamento público, Medida Provisória, Brasil	pt_BR
dc.title	Nota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 27/2022	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Nota técnica	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR

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Nome: NT27_2022.pdf

Tamanho: 307.5Kb

Formato: PDF

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