Terrorismo trazido pela lei nº 13.260/2016: uma legislação que não alcança o espirito do crime

Carvalho, Priscila Marques e

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dc.contributor.advisor	Silva, Rafael Silveira e
dc.contributor.author	Carvalho, Priscila Marques e
dc.date.accessioned	2022-10-17T14:53:41Z
dc.date.issued	2019
dc.date.submitted	2019-10-25
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/601162
dc.description	Artigo científico apresentado ao Instituto Legislativo Brasileiro – ILB como pré-requisito para a obtenção de certificado de conclusão de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Justiça Social, Criminalidade e Direitos Humanos, na área de concentração de Direito, Sociologia e Ciência Política.	pt_BR
dc.description	Banca Examinadora: Dr. Marcus Vinícius Reis	pt_BR
dc.description	Inclui resumo em português e inglês.	pt_BR
dc.description	Inclui bibliografia e notas explicativas.	pt_BR
dc.description.abstract	O presente artigo tem como objetivo o estudo do fenômeno do terrorismo, com foco no Brasil e na sua atual legislação, buscando demonstrar os aspectos importantes da definição do crime, apontando algumas falhas no processo de aprovação da lei 13.260/2016, destacando alguns do vetos de realizados nesta e demonstrando na forma de exemplo de caso em concreto, a necessidade de alterações que permitam ao Estado e autoridades competentes tratarem e julgarem o crime de forma condizente com o ato terrorista cometido, seguindo os estudos da doutrina majoritária que levam em conta a motivação da ação e atendendo ao principal propósito da criação da Lei Antiterrorismo de antevir o crime e suas consequências desastrosas, de forma que tenhamos mais segurança jurídica ao cuidar do tema e caminhemos de encontro aos compromissos firmados internacionalmente, à justiça e a paz mundial.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Priscila Marques e Carvalho	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Interpretações e terrorismo moderno -- Terrorismo no cenário internacional -- Legislação de terrorismo no Brasil -- A Lei Antiterrorismo (Lei 13.260/2016) -- Processo de aprovação -- A definição do crime de terrorismo trazido pela lei 13.260/2016 -- Lacunas da lei -- Polêmicas em torno da lei no Brasil e das tentativas de alteração -- Motivação política e o crime de terrorismo -- Motivação política X outros tipos penais brasileiros -- Necessidade de alterações na lei vigente -- Alterações sugeridas.	pt_BR
dc.format.extent	[35] p.	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal, Instituto Legislativo Brasileiro	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
dc.subject.other	Terrorismo, legislação, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Antiterrorismo, legislação, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Segurança nacional, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Terrorismo internacional	pt_BR
dc.subject.other	Direito penal, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Direito internacional penal	pt_BR
dc.title	Terrorismo trazido pela lei nº 13.260/2016: uma legislação que não alcança o espirito do crime	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
dc.type	Monografia, tese e dissertação	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR