dc.contributor.advisor | Odon, Tiago Ivo | |
dc.contributor.author | Bandeira, Rafael Cruz | |
dc.date.accessioned | 2022-10-18T13:46:56Z | |
dc.date.issued | 2019 | |
dc.date.submitted | 2019-10-30 | |
dc.identifier.uri | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/601238 | |
dc.description | Artigo científico apresentado ao Instituto Legislativo Brasileiro – ILB como pré-requisito para a obtenção de certificado de conclusão de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Justiça, Criminalidade e Direitos Humanos. | pt_BR |
dc.description | Banca Examinadora: Dr. Tiago Ivo Odon ; Dr. Rafael Silveira e Silva. | pt_BR |
dc.description | Inclui resumo em português e inglês. | pt_BR |
dc.description | Inclui bibliografia e notas explicativas. | pt_BR |
dc.description.abstract | O Sistema Penal no Brasil conta com sérias dificuldades no seu funcionamento, pelo número de crimes que engloba através de condutas nem sempre graves para a sociedade ou para a pessoa, além da insistência da cominação de pena de prisão. Lotam-se estabelecimentos penais com pequena criminalidade e junto a isso há uma miríade de crimes de média ou baixa lesividade que, por cominarem pena de prisão, mesmo sem levar necessariamente a encarceramento, são necessariamente processados pelo sistema penal, diminuindo ainda mais sua eficiência. Neste contexto, apresentou-se solução de descriminalização ou formas de controle não penal para tais condutas lesivas, analisando-se em concreto o crime de diminuto tráfico de drogas e sua adequação à solução descriminalizante, trazendo argumentos para demonstrar que a criminalização e pena de prisão ao pequeno tráfico sem conexão com outros crimes violentos ou de ameaça é completamente inadequada. | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Rafael Cruz Bandeira | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | Panorama penal brasileiro -- Formas alternativas de controle de condutas desviantes aquém do controle do sistema penal formal. -- O pequeno tráfico de drogas. | pt_BR |
dc.format.extent | 34 p. | pt_BR |
dc.publisher | Senado Federal, Instituto Legislativo Brasileiro | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | * |
dc.subject.other | Sistema penal, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Sistema penitenciário, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Prisão, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Criminologia, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Descriminalização, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Punibilidade | pt_BR |
dc.subject.other | Tráfico de drogas, Brasil | pt_BR |
dc.title | O Direito Penal, a descriminalização e outras formas de controle social: o exemplo do pequeno tráfico | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
dc.type | Monografia, tese e dissertação | pt_BR |
local.publisher.place | Brasília | pt_BR |
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