dc.contributor.advisor | Dal Maso, Tarciso | |
dc.contributor.author | Apolinário, Bruno César Bandeira | |
dc.date.accessioned | 2022-10-18T14:30:53Z | |
dc.date.issued | 2019 | |
dc.date.submitted | 2019-10-25 | |
dc.identifier.uri | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/601247 | |
dc.description | Monografia apresentada ao Instituto Legislativo Brasileiro – ILB como pré-requisito para a obtenção de certificado de conclusão de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Justiça Social, Criminalidade e Direitos Humanos. | pt_BR |
dc.description | Banca Examinadora: Dra. Tarciso Dal Maso ; Dra. Rafael da Silveira e Silva. | pt_BR |
dc.description | Inclui resumo em português e inglês. | pt_BR |
dc.description | Inclui bibliografia. | pt_BR |
dc.description.abstract | A presente investigação destina-se ao conhecimento aprofundado da estrutura e funcionamento do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos e à apuração das causas do baixo índice de cumprimento das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos pelos Estados-partes na Convenção Americana. Para tanto, é analisado o sistema de supervisão da execução das sentenças do Tribunal e realizado estudo comparado com os mecanismos em funcionamento no sistema europeu. Ao final do trabalho, são apresentadas propostas de medidas tendentes a fortalecer o sistema interamericano de proteção dos direitos humanos, sob o enfoque de uma interpretação da Convenção Americana que favoreça a efetividade das decisões da Corte e uma reformulação estrutural do sistema de supervisão, pela replicação no continente americano da experiência bem sucedida do Comitê de Ministros do Conselho da Europa. | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Bruno César Bandeira Apolinário | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | Direitos humanos: processo de generalização da proteção internacional -- Sistemas regionais de proteção dos direitos humanos: africano, europeu e americano -- Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos -- Corte Interamericana de Direitos Humanos -- Do rito processual -- Medidas de reparação -- (In)efetividade das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos -- O sistema de supervisão da execução das sentenças da Corte Interamericana -- Propostas de fortalecimento do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos. | pt_BR |
dc.format.extent | 55 p. | pt_BR |
dc.publisher | Senado Federal, Instituto Legislativo Brasileiro | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | * |
dc.subject.other | Tribunal internacional, competência | pt_BR |
dc.subject.other | Proteção dos direitos humanos | pt_BR |
dc.subject.other | Direitos e garantias individuais | pt_BR |
dc.subject.other | Reparação do dano, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Corte Interamericana de Direitos Humanos | pt_BR |
dc.title | Reflexões sobre a efetividade das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Monografia, tese e dissertação | pt_BR |
local.publisher.place | Brasília | pt_BR |
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