dc.contributor.advisor | Alves, Maria da Conceição Lima | |
dc.contributor.author | Santa Rita, Rosangela Peixoto | |
dc.date.accessioned | 2022-10-18T14:45:19Z | |
dc.date.issued | 2019 | |
dc.date.submitted | 2019-10-16 | |
dc.identifier.uri | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/601251 | |
dc.description | Artigo científico apresentado ao Instituto Legislativo Brasileiro – ILB como pré-requisito para a obtenção de certificado de conclusão de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Justiça Social, Criminalidade e Direitos Humanos. | pt_BR |
dc.description | Banca Examinadora : Maria da Conceição Lima Alves ; Tarciso Dal Maso. | pt_BR |
dc.description | Inclui resumo em português e inglês. | pt_BR |
dc.description | Inclui bibliografia e notas explicativas. | pt_BR |
dc.description.abstract | O Brasil vem ampliando nos últimos anos seu arcabouço normativo relacionado aos direitos das mães encarceradas. Trata-se de questão delicada que envolve a resolução do conflito presentificado no corpo dessas mulheres que, embora estejam em conflito com alei, carregam dentro de si, ou sob seus cuidados, nascituros e crianças a quem são endereçadas as garantias constitucionais mais abrangentes e em caráter prioritário. Este trabalho analisa as contradições evidentes entre as garantias legais e a realidade factual de mães e crianças, cuja própria situação de cárcere denuncia a fragilidade do nosso Estado de Direito. Traça um apanhado histórico do aprisionamento das mulheres, mostrando como a dificuldade de lidar com a alteridade faz com que as particularidades da existência feminina sejam ignoradas em um sistema feito por homens pensando apenas em outros homens. A análise se depara com a carência dos dados estatísticos, situação que, por si só, já demonstra a precariedade vivenciada pelas mães em situação de cárcere. Para dar conta da tarefa, o trabalho se vale de duas categorias essenciais e interrelacionadas: a da violência institucional e a da tortura. | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Rosangela Peixoto Santa Rita | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | Garantias asseguradas às gestantes e mães em situação de privação de liberdade: um giro de 2009 a 2019 -- Da relevância do Habeas Corpus Coletivo 143641 e lei nº 13.769/2018: lutas e impasse contemporâneos da maternidade na prisão -- Dos porquês das persistências de violações dos direitos das mulheres e das crianças -- Dados estatísticos das crianças em ambiente intramuros: da dificuldade de identificação das informações -- Do lugar de “não ser criança” -- As categorias de tortura e violência. | pt_BR |
dc.format.extent | 33 p. | pt_BR |
dc.publisher | Senado Federal, Instituto Legislativo Brasileiro | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | * |
dc.subject.other | Sistema penitenciário, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Direitos da mulher, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Mãe, direitos e deveres, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Mãe, prisão, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Gestante, prisão, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Primeira infância, aspectos jurídicos, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Criança, proteção, Brasil | pt_BR |
dc.title | Violências contra mães em situação de prisão : da invisibilidade à persistência no encarceramento | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
dc.type | Monografia, tese e dissertação | pt_BR |
local.publisher.place | Brasília | pt_BR |
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