Nota informativa PLN 39/2022

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dc.contributor.author	Borges, Ana Cláudia Castro Silva
dc.date.accessioned	2022-10-24T13:19:56Z
dc.date.issued	2022-10-18
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/601498
dc.description.abstract	Amplia o prazo final para encaminhamento de projetos de lei de abertura de créditos suplementares e especiais ao Congresso Nacional, de 15 de outubro de 2022, previsto no § 2º do art. 44 da Lei 14.194, de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - LDO-2022, para 30 de novembro de 2022.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Ana Cláudia Castro Silva Borges	pt_BR
dc.description.uri	https://www.congressonacional.leg.br/materias/pesquisa/-/materia/154886	pt_BR
dc.format.extent	2 p.	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal. Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Nota informativa ; n. 39 (2022)
dc.subject.other	Orçamento público, alteração, Brasil, 2022	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 39, de 2022	pt_BR
dc.subject.other	Execução orçamentária, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Lei de diretrizes orçamentárias (LDO-2022) (2021)	pt_BR
dc.title	Nota informativa PLN 39/2022	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Nota técnica	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR

Nome: PLN39_2022.pdf

Tamanho: 511.6Kb

Formato: PDF