dc.contributor.author | Lima Filho, Luiz Gonçalves de | |
dc.date.accessioned | 2022-10-24T14:34:40Z | |
dc.date.issued | 2022-10-18 | |
dc.identifier.uri | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/601510 | |
dc.description.abstract | Propõe, no âmbito da Justiça Eleitoral, dotação orçamentária para viabilizar pagamento de despesa referente à sentença judicial no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (54% dos recursos). No âmbito do Ministério da Saúde, propõe recursos para viabilizar pagamento de indenizações da ANVISA. | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Luiz Gonçalves de Lima Filho | pt_BR |
dc.description.uri | https://www.congressonacional.leg.br/materias/pesquisa/-/materia/154885 | pt_BR |
dc.format.extent | 4 p. | pt_BR |
dc.publisher | Senado Federal. Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle | pt_BR |
dc.relation.ispartofseries | Nota informativa ; n. 38 (2022) | |
dc.subject.other | Orçamento público, alteração, Brasil, 2022 | pt_BR |
dc.subject.other | Brasil. Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 38, de 2022 | pt_BR |
dc.subject.other | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) | pt_BR |
dc.subject.other | Brasil. Tribunal Regional Eleitoral (PR) | pt_BR |
dc.title | Nota informativa PLN 38/2022 | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Nota técnica | pt_BR |
local.publisher.place | Brasília | pt_BR |
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