dc.contributor.author | Burello, André Miranda | |
dc.date.accessioned | 2022-11-11T18:38:26Z | |
dc.date.issued | 2022-11 | |
dc.identifier.uri | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/602333 | |
dc.description.abstract | O estudo tem como objetivo simular o limite do “Teto de Gastos”, estabelecido pela Emenda Constitucional nº 95, utilizando-se para tanto de outros índices de correção distintos daquele estabelecido na referida Emenda, qual seja, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | André Miranda Burello | pt_BR |
dc.format.extent | 34 p. | pt_BR |
dc.publisher | Senado Federal. Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle | pt_BR |
dc.subject.other | Despesa pública, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Orçamento público, Brasil, 2022 | pt_BR |
dc.subject.other | Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 95 | pt_BR |
dc.subject.other | Previsão orçamentária, Brasil | pt_BR |
dc.title | Estudo acerca da utilização de índices alternativos para a atualização do “teto de gastos”: EC 95/2016 | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Nota técnica | pt_BR |
local.publisher.place | Brasília | pt_BR |
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