Estatuto da pessoa idosa

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dc.date.accessioned	2022-12-02T15:51:46Z
dc.date.issued	2022-10
dc.identifier.isbn	9786556762821 (PDF)
dc.identifier.isbn	9786556762838 (ePub)
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/603074
dc.description	Atualizada até outubro de 2022.	pt_BR
dc.description	Estatuto do Idoso = Estatuto da Pessoa Idosa.	pt_BR
dc.description.abstract	O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003) regula os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. A lei protege e facilita a preservação da saúde física, mental, moral, intelectual, espiritual e social dos idosos, visando amparar as necessidades comuns dos cidadãos nassa fase da vida.	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Lei nº 10.741/2003 --Disposições preliminares -- Dos direitos fundamentais -- Do direito à vida -- Do direito à liberdade, ao respeito e à dignidade -- Dos alimentos -- Da educação, cultura, esporte e lazer -- Da profissionalização e do trabalho -- Da previdência social -- Da assistência social -- Da habitação -- Do transporte -- Das medidas de proteção -- Das disposições gerais -- Das medidas específicas de proteção -- Da política de atendimento ao idoso -- Disposições gerais -- Das entidades de atendimento ao idoso -- Da fiscalização das entidades de atendimento -- Das infrações administrativas -- Da apuração administrativa de infração às normas de proteção ao idoso -- Da apuração judicial de irregularidades em entidade de atendimento -- Do acesso à justiça -- Disposições gerais -- Do Ministério Público -- Da proteção judicial dos interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis ou homogêneos -- Dos crimes -- Disposições gerais -- Dos crimes em espécie.	pt_BR
dc.format.extent	39 p.	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas	pt_BR
dc.relation.isversionof	6. ed.	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
dc.subject.other	Idoso, legislação, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Idoso, direitos e deveres, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Idoso, proteção, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Direitos do idoso	pt_BR
dc.title	Estatuto da pessoa idosa	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR