dc.contributor.author | Oliveira, Lucas Costa de | |
dc.date.accessioned | 2022-12-23T00:00:27Z | |
dc.date.issued | 2022 | |
dc.identifier.citation | Revista de informação legislativa, v. 59, n. 235, p. 129-145, jul./set. 2022 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/603652 | |
dc.description | Inclui notas explicativas e bibliografia. | pt_BR |
dc.description.abstract | "O art. 199, § 4o , da Constituição da República de 1988 tem sido interpretado como a norma fundamental contra qualquer tipo de comercialização do corpo, suas partes e substâncias . Contudo, o que à primeira vista parece ser um comando definitivo, evidente e irrefutável, em uma análise mais detida identifica-se uma série de nuances e conformações. Assim, com base em uma metodologia histórico-analítica, o presente artigo busca aclarar os limites conceituais e normativos do referido dispositivo constitucional, defendendo a hipótese de que a vedação contida no texto normativo pode excluir alguns elementos corpóreos, bem como certos tipos de comercialização". | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Lucas Costa de Oliveira. | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | A construção da norma: uma investigação histórica -- Substâncias humanas: entre a análise e a metafísica -- O que constitui uma comercialização indevida. | pt_BR |
dc.description.uri | https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/59/235/ril_v59_n235_p129.pdf | |
dc.relation.ispartof | Revista de informação legislativa | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | |
dc.subject.other | Brasil. Constituição (1988), história e crítica | pt_BR |
dc.subject.other | Interpretação da constituição, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Tráfico de órgãos, comércio, aspectos constitucionais, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Tráfico de órgãos, jurisprudência, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Tráfico de órgãos, legislação, Brasil | pt_BR |
dc.title | Elementos para uma hermenêutica adequada do art. 199, § 4o , da Constituição da República | pt_BR |
dc.title.alternative | Elements for an adequate hermeneutics of the Section 199(4) of the Brazilian Federal Constitution | |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
local.citation.volume | 59 | |
local.citation.issue | 235 | |
local.citation.spage | 129 | |
local.citation.epage | 145 | |
local.relation.ispartof | id/603646 |
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