dc.contributor.author | Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa | |
dc.date.accessioned | 2022-12-23T00:00:30Z | |
dc.date.issued | 2022 | |
dc.identifier.citation | Revista de informação legislativa, v. 59, n. 235, p. 187-213, jul./set. 2022 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/603655 | |
dc.description | Inclui notas explicativas e bibliografia. | pt_BR |
dc.description.abstract | O estudo apresenta algumas considerações sobre as medidas constitucionais de restauração da ordem pública, tema que costuma gerar algumas dificuldades entre os que estudam o Direito Constitucional. Para isso, primeiramente avalia em que consiste a ordem pública, suas manifestações em diversos ramos do Direito, sua relação com as institui ções, a crise constitucional e a crise constituinte; em seguida, apresenta a ideia de estado de exceção, com base nas obras de Reinach, Schmitt e Agamben, para num terceiro momento analisar o regramento das medidas. Reinach e o estado exceção. O estado de exceção em Carl Schmitt. Agambem e a gestão da desordem -- As medidas de restauração da ordem pública na CRFB. A intervenção. O estado de defesa e o estado de sítio. O estado de defesa. O estado de sítio. | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Francysco Pablo Feitosa Gonçalves | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | Sobre instituições, ordem pública, crises e conceitos afins. Uma primeira aproximação. A ideia de instituição. Ordem pública: uma aproximação mais precisa. Sobre as crises -- Estados de exceção e medidas extraordinárias: dialogando com Reinach, Schmitt e Agamben. Palavras iniciais. | pt_BR |
dc.description.uri | https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/59/235/ril_v59_n235_p187.pdf | |
dc.relation.ispartof | Revista de informação legislativa | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | |
dc.subject.other | Ordem pública, restauração, aspectos constitucionais, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Intervenção (direito constitucional), Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Estado de defesa, aspectos constitucionais, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Estado de sítio, aspectos constitucionais, Brasil | pt_BR |
dc.title | Medidas constitucionais de restauração da ordem pública : reflexões sobre a intervenção federal e os estados de defesa e de sítio | pt_BR |
dc.title.alternative | Constitutional measures for the restoration of public order : reflections on federal intervention and the states of defense and siege. | |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
local.citation.volume | 59 | |
local.citation.issue | 235 | |
local.citation.spage | 187 | |
local.citation.epage | 213 | |
local.relation.ispartof | id/603646 |
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