dc.contributor.other | Damacena, Fernanda Dalla Libera | |
dc.date.accessioned | 2022-12-23T00:00:30Z | |
dc.date.issued | 2022 | |
dc.identifier.citation | Revista de informação legislativa, v. 59, n. 235, p. 215-242, jul./set. 2022 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/603656 | |
dc.description | Inclui notas explicativas e bibliografia. | pt_BR |
dc.description.abstract | "Analisa as necessidades e capacidades das defesas civis municipais brasileiras em termos de recursos financeiros. O estudo foi baseado em revisão bibliográfica nacional e internacional sobre fundos públicos e desastres, além de discutir os resultados de levantamento documental e de pesquisas empíricas originais qualitativas e quantitativas com operadores de Proteção e Defesa Civil detalhados no tópico sobre a metodologia. Como resultado, apresenta um conjunto de proposições em prol da melhoria do processo de implementação da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, com destaque para a possibilidade de captação de recursos de fundos públicos federais. Nesse âmbito, argumenta-se pela necessidade de regulamentação do Fundo Nacional de Calamidade Pública, bem como sua articulação com os recursos dos Fundos Clima e de Segurança Pública. Acredita-se que possa ser uma estratégia auxiliar de resposta ao insuficiente orçamento vigente no País, bem como em termos de prevenção". | pt_BR |
dc.description.abstract | Apresenta tabela relativa a orçamento do Fundo Nacional para Calamidades Públicas (Fundo Clima) do Fundo Nacional de Segurança Pública, e figuras sobre a governança do Fundo Clima e sobre proposta de novo subprograma de Fundo Clima do BNDES. | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Fernanda Dalla Libera Damacena ... [et al.]. | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | As necessidades das Defesas Civis Municipais do Brasil em matéria de recursos financeiros -- Fundos Públicos e o gerenciamento de riscos e de desastres: da natureza jurídica à função -- Funcap: propostas de regulamentação para a implementação de política pública -- A conexão fática e normativa entre o Fundo Clima e a redução de risco de desastres -- Fundo de Segurança Pública e Proteção e Defesa Civil: algo em comum?. | pt_BR |
dc.description.uri | https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/59/235/ril_v59_n235_p215.pdf | |
dc.relation.ispartof | Revista de informação legislativa | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | |
dc.subject.other | Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil, regulamentação, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Fundo de Segurança Pública, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Defesa civil, finanças, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Fundos, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Transferências voluntárias, Brasil | pt_BR |
dc.title | Fundos públicos federais e implementação da política nacional de proteção e defesa civil no Brasil | pt_BR |
dc.title.alternative | Federal public funds and the implementation of the national policy for civil protection and defense in Brazil. | |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
local.citation.volume | 59 | |
local.citation.issue | 235 | |
local.citation.spage | 215 | |
local.citation.epage | 242 | |
local.relation.ispartof | id/603646 |
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