O recurso ao Direito interno como estratégia para a evitação do Direito Internacional : o caso da justiça federal do Distrito Federal

Abstract

"Este trabalho estuda como os juízes federais do Distrito Federal (DF) lidam com o Direito Internacional no julgamento das causas de sua competência. Para alcançar esse objetivo, foram aleatoriamente selecionadas 101 decisões judiciais proferidas por juízes federais do DF sobre Direito Internacional e realizadas 40 entrevistas semiestruturadas com esses magistrados. A análise dos dados coletados foi feita segundo o método da análise do discurso. O marco teórico que iluminou a investigação foi a teoria do juiz como participante de um mercado de trabalho, bem como alguns insights da Psicologia Cognitiva. Os resultados da investigação sugerem que os participantes da pesquisa evitam a aplicação do Direito Internacional utilizando, como uma das estratégias, o recurso ao Direito interno para resolver as causas internacionais. Esse comportamento está diretamente ligado ao seu baixo grau de conhecimento das normas jurídicas internacionais que, por sua vez, decorre da forma como o Direito Internacional é ensinado nas faculdades brasileiras".