dc.contributor.author | Pereira, Jacqueline Lopes | |
dc.contributor.other | Colombo, Maici Barboza dos Santos | |
dc.date.accessioned | 2023-01-06T00:00:33Z | |
dc.date.issued | 2022 | |
dc.identifier.citation | Revista de informação legislativa, v. 59, n. 236, p. 167-185, out./dez. 2022 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/604107 | |
dc.description | Inclui notas explicativas e bibliografia. | pt_BR |
dc.description | Texto em português; resumo em português e inglês. | pt_BR |
dc.description.abstract | Indignidade e deserdação são formas de exclusão de sucessores que cometem ato contrário aos interesses do autor da herança e, por restringirem direitos, são expressamente previstas em lei. O objetivo geral é apresentar leitura crítica às formas de exclusão sucessória com base no Direito Civil Constitucional. Os objetivos específicos são examinar a dogmática, julgados e projetos de lei sobre a temática. Quanto à metodologia, a pesquisa passou por revisão bibliográfica, consultou bancos de dados do STJ e de tribunais de justiça estaduais, bem como as bases de projetos de lei na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Doutrina e tribunais adotam majoritariamente a visão restritiva; por outro lado, há posições defendendo a extensão da exclusão de sucessores por rompimento da solidariedade familiar, como em caso de violência sexual. Conclui-se que, para se admitir a extensão das hipóteses, é imprescindível refletir se a função da exclusão sucessória é sancionatória ou protetiva. | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Jacqueline Lopes Pereira, Maici Barboza ds Santos Colombo. | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | Indignidade : a exclusão do sucessor por qualquer interessado -- Deserdação : a exclusão do herdeiro necessário com atuação do autor da herança -- O problema da taxatividade das causas de indignidade e de deserdação: Incoerências da previsão legal. Incoerências com relação aos métodos de interpretação e aplicação da lei -- Perspectivas para a indignidade e a deserdação : quais as vias para a superação da taxatividade?. | pt_BR |
dc.description.uri | https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/59/236/ril_v59_n236_p167.pdf | |
dc.relation.ispartof | Revista de informação legislativa | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | |
dc.subject.other | Deserdação | pt_BR |
dc.subject.other | Direito das sucessões | pt_BR |
dc.title | Perspectivas para a reconstrução sistemática e constitucionalizada da indignidade e da deserdação : críticas às hipóteses de incidência | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
local.citation.volume | 59 | |
local.citation.issue | 236 | |
local.citation.spage | 167 | |
local.citation.epage | 185 | |
local.relation.ispartof | id/604099 |
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