dc.contributor.author | Aveline, Ricardo Strauch | |
dc.contributor.other | Jaeger Junior, Augusto | |
dc.date.accessioned | 2023-01-06T00:00:34Z | |
dc.date.issued | 2022 | |
dc.identifier.citation | Revista de informação legislativa, v. 59, n. 236, p. 187-208, out./dez. 2022 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/604108 | |
dc.description | Inclui notas explicativas e bibliografia. | pt_BR |
dc.description | Texto em português; resumo em português e inglês. | pt_BR |
dc.description.abstract | "O artigo pretende identificar em que pontos a Convenção de Genebra de 1951 e o seu Protocolo Adicional de 1967 precisariam passar por uma reforma, destacando duas questões centrais: o conceito de refugiado e o princípio do non-refoulement, os quais são analisados à luz da doutrina e da jurisprudência das Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos. A pesquisa adota uma abordagem indutiva e utiliza a técnica de pesquisa bibliográfica e de análise de casos com objetivos exploratório e propositivo. O artigo demonstrará que a Convenção de Genebra de 1951 e o seu Protocolo Adicional de 1967 se tornaram insuficientes para garantir a proteção dos refugiados num contexto mundial de migrações massivas. A pesquisa demonstra não só a necessidade de neles ampliar o conceito jurídico de refugiado como também a importância de ambas as Cortes para a sua proteção". | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Ricardo Strauch Aveline, Augusto Jaeger Junior. | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | Reconhecimento jurídico do status de refugiado e princípio do non-refoulement: Requisitos para o reconhecimento jurídico da condição de refugiado e a necessidade ou não de reforma do atual conceito legal de refugiado na Convenção de Genebra de 1951 e no Protocolo de 1967. Deportação e expulsão de requerentes de refúgio frente ao princípio do non-refoulement -- Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos e suas posições em key cases envolvendo reconhecimento do status de refugiado e alegação de violação do princípio do non-refoulement: O caso J. K. e outros contra o Reino da Suécia. O caso Família Pacheco Tineo contra o Estado Plurinacional da Bolívia. Análise comparativa dos julgados das Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos. | pt_BR |
dc.description.uri | https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/59/236/ril_v59_n236_p187.pdf | |
dc.relation.ispartof | Revista de informação legislativa | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | |
dc.subject.other | Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados (1951) | pt_BR |
dc.subject.other | Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados (1951). Protocolos etc. (1967 janeiro 31) | pt_BR |
dc.subject.other | Refugiado, direitos e deveres | pt_BR |
dc.subject.other | Direitos humanos | pt_BR |
dc.subject.other | Deportação | pt_BR |
dc.title | Posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o direito dos refugiados : é necessário reformar a Convenção de Genebra de 1951? | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
local.citation.volume | 59 | |
local.citation.issue | 236 | |
local.citation.spage | 187 | |
local.citation.epage | 208 | |
local.relation.ispartof | id/604099 |
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