Nota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 58/2022

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dc.contributor.author	Bastos, Helena Assaf
dc.date.accessioned	2023-01-06T16:50:25Z
dc.date.issued	2022-12-27
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/604154
dc.description.abstract	Trata de subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.149, de 21 de dezembro de 2022, que “Dispõe sobre a gestão e a operacionalização dos pedidos das indenizações previstas no art. 3º da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, com vistas a assegurar a sua continuidade, e altera a Lei nº 14.075, de 22 de outubro de 2020”. Dispõe sobre a necessidade de garantir a continuidade da proteção social proporcionada pelo Seguro DPVAT no ano de 2023.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Helena Assaf Bastos	pt_BR
dc.description.uri	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/mpv/mpv1149.htm	pt_BR
dc.format.extent	4 p.	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal. Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 58 (2022)
dc.subject.other	Orçamento público, Medida Provisória, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Medida provisória n. 1149, de 21 de dezembro de 2022	pt_BR
dc.subject.other	Seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres	pt_BR
dc.title	Nota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 58/2022	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Nota técnica	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR

Nome: NT58_2022.pdf

Tamanho: 444.2Kb

Formato: PDF