Nota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 57/2022

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dc.contributor.author	Tanno, Claudio Riyudi
dc.date.accessioned	2023-01-30T21:00:57Z
dc.date.issued	2022-12
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/605160
dc.description.abstract	Trata de subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.148, de 21 de dezembro de 2022, que Altera a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, para ampliar o prazo de vigência do crédito presumido e do regime de consolidação.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Claudio Riyudi Tanno	pt_BR
dc.description.uri	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/mpv/mpv1148.htm	pt_BR
dc.format.extent	3 p.	pt_BR
dc.publisher	Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 57 (2022)
dc.subject.other	Orçamento público, Medida Provisória, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Medida provisória n. 1148, de 21 de dezembro de 2022	pt_BR
dc.subject.other	Crédito tributário, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Tributação, Brasil	pt_BR
dc.title	Nota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 57/2022	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Nota técnica	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR

Nome: NT57_2022.pdf

Tamanho: 454.1Kb

Formato: PDF