Precedentes judiciais no direito eleitoral: instrumento de estabilização da jurisprudência

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dc.contributor.advisor	Santos, Polianna Pereira dos
dc.contributor.author	Maris, Andreza
dc.date.accessioned	2023-02-10T11:58:01Z
dc.date.issued	2020
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/605615
dc.description	Inclui resumo em português e inglês.	pt_BR
dc.description	Artigo apresentado ao Instituto Legislativo Brasileiro - ILB como pré-requisito para a obtenção de certificado de conclusão de curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Democracia, Direito Eleitoral e Poder Legislativo.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Andreza Maris. Orientadora: Profa. Polianna Pereira dos Santos.	pt_BR
dc.format.extent	29 p.	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal, Instituto Legislativo Brasileiro	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
dc.subject.other	Brasil. Código de processo civil (2015)	pt_BR
dc.subject.other	Direito eleitoral	pt_BR
dc.subject.other	Precedente judicial, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Tribunal Superior Eleitoral	pt_BR
dc.title	Precedentes judiciais no direito eleitoral: instrumento de estabilização da jurisprudência	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Monografia, tese e dissertação	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR