A ação de impugnação de mandado eletivo como instrumento constitucional de controle jurisdicional repressivo exercido em face da legitimidade da representação política obtida pelo sufrágio

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dc.contributor.advisor	Alencastro, Fernando Maciel de
dc.contributor.author	Borges Neto, Antenor
dc.date.accessioned	2023-02-10T12:11:59Z
dc.date.issued	2020
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/605616
dc.description	Artigo científico apresentado ao Instituto Legislativo Brasileiro – ILB como pré-requisito para a obtenção de certificado de conclusão de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Antenor Borges Neto. Orientador: Prof. Fernando Maciel de Alencastro	pt_BR
dc.format.extent	14 p.	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal, Instituto Legislativo Brasileiro	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
dc.subject.other	Ação de impugnação de mandato eletivo	pt_BR
dc.subject.other	Representação política	pt_BR
dc.subject.other	Direito eleitoral, Brasil	pt_BR
dc.title	A ação de impugnação de mandado eletivo como instrumento constitucional de controle jurisdicional repressivo exercido em face da legitimidade da representação política obtida pelo sufrágio	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Monografia, tese e dissertação	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR