A (im)possibilidade de doação de recursos do fundo partidário por partido político a candidato registrado por agremiação não coligada: uma exegese do art. 44 da Lei nº 9.096/95 e demais normas eleitorais, bem como dos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais acerca da questão

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dc.contributor.advisor	Alencastro, Fernando Maciel de
dc.contributor.author	Paula, Calebe Gomes Menezes de
dc.date.accessioned	2023-02-10T12:22:54Z
dc.date.issued	2020
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/605617
dc.description	Inclui resumo em português e inglês.	pt_BR
dc.description	Monografia apresentada ao Instituto Legislativo Brasileiro – ILB como pré-requisito para a obtenção de certificado de conclusão de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Democracia, Direito Eleitoral e Poder Legislativo.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Calebe Gomes Menezes de Paula. Orientador: Fernando Maciel de Alencastro.	pt_BR
dc.format.extent	59 p.	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal, Instituto Legislativo Brasileiro	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
dc.subject.other	Fundo partidário, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Lei orgânica dos partidos políticos (1995)	pt_BR
dc.subject.other	Campanha eleitoral, financiamento, doação, Brasil	pt_BR
dc.title	A (im)possibilidade de doação de recursos do fundo partidário por partido político a candidato registrado por agremiação não coligada: uma exegese do art. 44 da Lei nº 9.096/95 e demais normas eleitorais, bem como dos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais acerca da questão	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Monografia, tese e dissertação	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR