A interpretação do silêncio constitucional: uma análise a partir da decisão do STF na CPI da Pandemia

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dc.contributor.advisor	Odon, Tiago Ivo
dc.contributor.author	Duarte, Alana Alves
dc.date.accessioned	2023-03-13T14:20:43Z
dc.date.issued	2022
dc.date.submitted	2022-12-01
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/606908
dc.description	Inclui resumo em português, inglês, espanhol e francês.	pt_BR
dc.description	Artigo científico apresentado ao Instituto Legislativo Brasileiro – ILB como pré-requisito para a obtenção de certificado de conclusão de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Poder Legislativo e Direito Parlamentar.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Alana Alves Duarte. Orientador: Tiago Ivo Odon.	pt_BR
dc.format.extent	38 p.	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal, Instituto Legislativo Brasileiro	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
dc.subject.other	Comissão parlamentar de inquérito (CPI)	pt_BR
dc.subject.other	Inquérito parlamentar	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Silêncio (processo penal), Brasil	pt_BR
dc.title	A interpretação do silêncio constitucional: uma análise a partir da decisão do STF na CPI da Pandemia	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Monografia, tese e dissertação	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR