dc.contributor.author | Amaral, Gardel Rodrigues do | |
dc.date.accessioned | 2023-03-16T15:13:49Z | |
dc.date.issued | 2023-03 | |
dc.identifier.uri | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/607089 | |
dc.description.abstract | Trata de subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.164, de 02/03/2023, que Institui o Programa Bolsa Família e altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, e a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto em folha de pagamento. | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Gardel Rodrigues do Amaral. | pt_BR |
dc.description.uri | https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/mpv/mpv1164.htm | pt_BR |
dc.format.extent | 5 p. | pt_BR |
dc.publisher | Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira | pt_BR |
dc.relation.ispartofseries | Nota técnica de medida provisória ; n. 12 (2023) | |
dc.subject.other | Medida provisória | pt_BR |
dc.subject.other | Programa Bolsa Família (Brasil) | pt_BR |
dc.subject.other | Programa de assistência, Brasil | pt_BR |
dc.title | Nota técnica de medida provisória nº 12/2023 | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Nota técnica | pt_BR |
local.publisher.place | Brasília | pt_BR |
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