Comissão Parlamentar de Inquérito da pandemia : relatório final

Brasil. Congresso Nacional. Comissão Parlamentar de Inquérito criada para apurar as ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da Pandemia da Covid-19 no Brasil

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dc.contributor.author	Brasil. Congresso Nacional. Comissão Parlamentar de Inquérito criada para apurar as ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da Pandemia da Covid-19 no Brasil
dc.date.accessioned	2023-03-28T14:30:29Z
dc.date.issued	2021
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/607974
dc.description	Relatório Final (Aprovado pela Comissão em 26 de outubro de 2021).	pt_BR
dc.description	Comissão parlamentar de inquérito instituída pelos requerimentos nos 1.371 e 1.372, de 2021.	pt_BR
dc.description	CPIPANDEMIA: CPI da Pandemia	pt_BR
dc.description.abstract	Relatório final acerca das ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da Pandemia da Covid-19 no Brasil e as possíveis irregularidades, limitado apenas quanto à fiscalização dos recursos da União repassados aos demais entes federados para as ações de prevenção e combate à Pandemia da Covid-19, e excluindo as matérias de competência constitucional atribuídas aos Estados, Distrito Federal e Municípios.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia. Presidente: Senador Omar Aziz ; Vice-presidente: Senador Randolfe Rodrigues ; Relator: Senador Renan Calheiros	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Antecedentes -- Do requerimento de instauração da CPI. Do fato determinado. Do objeto da CPI -- Plano de trabalho -- Desenvolvimento dos trabalhos da comissão -- Análise -- Gabinete paralelo -- Imunidade de rebanho -- Tratamento precoce e medicamentos ineficazes -- Oposição às medidas não farmacológicas -- A falsa alegação de supernotificação por covid-19 -- Recusa e atraso na aquisição das vacinas -- Crise do estado do Amazonas e a falta de coordenação do governo -- O caso Covaxin -- Hospitais federais do Rio de Janeiro -- Caso VTC operadora logística Ltda - VTCLog -- Análise orçamentária da pandemia no Brasil -- Indígenas -- O impacto da pandemia sobre os povos indígenas -- Definição legal de genocídio e de crimes contra a humanidade -- A perseguição aos indígenas antes da pandemia -- Fatores de risco e indícios de atos preparatórios para crimes de atrocidade contra povos indígenas -- Atos que caracterizam crimes contra povos indígenas no contexto da pandemia de covid-19 -- Conclusões relativas ao impacto da pandemia sobre os povos indígenas -- Impactos da pandemia sobre as mulheres, a população negra e os quilombolas -- Mulheres -- População negra -- Comunidades quilombolas --. Desinformação na pandemia (fake news) -- Motivação dos trabalhos -- Estrutura de produção e disseminação das fake news -- Tópicos de desinformação -- Modo de agir -- Atuação dos núcleos -- Uso da administração pública federal para disseminação de fake news -- Aperfeiçoamentos na legislação -- Prevent Sênior -- Considerações iniciais -- O caso Prevent Senior -- O depoimento do diretor-presidente da agência nacional de saúde suplementar -- Conclusões parciais -- Aspectos legais e jurídicos -- Das condutas comissivas e omissivas e da omissão penalmente relevante -- Da imputação objetiva -- Do dolo e da culpa -- Crime de responsabilidade -- Improbidade administrativa -- Dos crimes -- Indiciamentos -- Geração de risco proibido - Mortes evitáveis -- Configuração do dolo -- Do homicídio -- Do crime de perigo para a vida ou saúde de outrem -- Do crime de epidemia -- Do crime de infração de medida sanitária preventiva -- Da omissão de notificação de doença -- Do charlatanismo -- Da incitação ao crime -- Da falsificação de documento particular -- Da falsidade ideológica -- Do uso de documento falso -- Do emprego irregular de verbas ou rendas públicas -- Da corrupção passiva e ativa -- Da prevaricação -- Da advocacia administrativa -- Usurpação de função pública -- Da fraude ao contrato (dispensa de licitação) -- Da organização criminosa -- Comunicação falsa de crime -- Da fraude processual -- Dos crimes de responsabilidade -- Da improbidade administrativa e da lei anticorrupção -- Dos crimes contra a humanidade -- Responsabilidade civil -- Resumo dos indiciamentos – Encaminhamentos -- Proposições legislativas e recomendações -- Proposições legislativas -- Demais proposições legislativas da CPI – Recomendações.	pt_BR
dc.format.extent	1287 p. : il. , color	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal, Comissão Parlamentar de Inquérito	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
dc.subject.other	Comissão parlamentar de inquérito (CPI), Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Saúde pública, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Responsabilidade política, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Covid-19, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Covid-19, política e governo, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Covid-19, aspectos sociais, Brasil	pt_BR
dc.title	Comissão Parlamentar de Inquérito da pandemia : relatório final	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Livro	pt_BR
dc.type	Relatório	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR