O contributo da Análise Econômica do Direito para o processo administrativo previdenciário

Tavares, Marcelo Leonardo

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dc.contributor.author	Tavares, Marcelo Leonardo
dc.contributor.other	Waldrich, Rafael Schmidt
dc.date.accessioned	2023-04-20T00:00:26Z
dc.date.issued	2023
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 60, n. 237, p. 217-236, jan./mar. 2023	pt_BR
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/608946
dc.description	Inclui notas explicativas e bibliografia.	pt_BR
dc.description	Texto em português; resumos em português e inglês.	pt_BR
dc.description.abstract	Aplica "critérios da Análise Econômica do Direito para verificar a eficiência na obtenção de decisão final no procedimento administrativo previdenciário, em prazo razoável e respeitando o devido processo legal. Defende a utilização de parâmetros de natureza econômica empenhados em colaborar para a gestão do processo previdenciário sob o trinômio despesa pública-tempo-decisão".	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Marcelo Leonardo Tavares, Rafael Schmidt Waldrich.	pt_BR
dc.description.tableofcontents	O marco teórico aplicado: a AED relacionada ao processo previdenciário -- A AED contribui para os conceitos de valor, de utilidade e de eficiência no recurso previdenciário -- Uma análise do CRPS e propostas para torná-lo mais atrativo.	pt_BR
dc.description.uri	https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/60/237/ril_v60_n237_p217.pdf
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Conselho de Recursos da Previdência Social (Brasil), avaliação	pt_BR
dc.subject.other	Processo administrativo, aspectos econômicos, avaliação, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Sugestão legislativa, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Eficiência (serviço público), Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Órgão público, governança, Brasil	pt_BR
dc.title	O contributo da Análise Econômica do Direito para o processo administrativo previdenciário	pt_BR
dc.title.alternative	Contribution of the Economic Analysis of Law to the Social Security Administrative Process
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	60
local.citation.issue	237
local.citation.spage	217
local.citation.epage	236
local.relation.ispartof	id/608942