Lei nº 8.112/1990 : regime jurídico dos servidores públicos civis

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dc.date.accessioned	2023-04-20T16:40:06Z
dc.date.issued	2023-02
dc.identifier.isbn	9786556763231 (PDF)
dc.identifier.isbn	9786556763248 (ePub)
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/608969
dc.description	Atualizada até fevereiro de 2023.	pt_BR
dc.description	As normas aqui apresentadas não substituem as publicações do Diário Oficial da União.	pt_BR
dc.description.abstract	Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Secretaria de Editoração e Publicações, Coordenação de Edições Técnicas	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis -- Lei nº 8.112/1990.	pt_BR
dc.format.extent	87 p.	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas	pt_BR
dc.relation.isversionof	3. ed.	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
dc.subject.other	Brasil. Regime jurídico dos servidores públicos civis da União (1990)	pt_BR
dc.subject.other	Servidor público, legislação, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Servidor público, jurisprudência, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Servidor público, regime jurídico, Brasil	pt_BR
dc.title	Lei nº 8.112/1990 : regime jurídico dos servidores públicos civis	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Livro	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR