Comissão Parlamentar de Inquérito do CARF : relatório final

Brasil. Senado Federal. Comissão Parlamentar de Inquérito criada para investigar possíveis manipulações de julgamentos no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

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dc.contributor.author	Brasil. Senado Federal. Comissão Parlamentar de Inquérito criada para investigar possíveis manipulações de julgamentos no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
dc.date.accessioned	2023-05-15T14:49:06Z
dc.date.issued	2015
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/609816
dc.description	Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo requerimento n. 407, de 2015.	pt_BR
dc.description	CPICARF - CPI do CARF - 2015.	pt_BR
dc.description.abstract	Relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, com limite de despesas de R$ 100.000,00 (cem mil reais), apurar as denúncias de que julgamentos realizados no âmbito do CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais foram manipulados para, em descompasso com a lei, anular autuações fiscais ou reduzir substancialmente os tributos cobrados, resultando em sonegação fiscal da ordem de até R$ 19.000.000.000,00 (dezenove bilhões de reais).	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Presidente: Senador Ataídes Oliveira; Vice-Presidente: Senador Donizeti Nogueira; Relator: Senadora Vanessa Grazziotin.	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Contextualização -- Resumo da documentação enviada à CPI -- Metodologia -- Dificuldades encontradas no decorrer das investigações -- Delimitação do objeto da investigação -- Da estratégia de investigação adotada -- Das linhas de investigação seguidas -- Análise dos principais casos -- O caso da MMC -- O Caso da Ford -- O caso da RBS -- O caso da Laser Tech -- Das provas produzidas pela comissão -- Oitivas -- Do balanço das quebras de sigilos e convocações -- Das conclusões sobre as provas colhidas: as empresas de “consultoria” de fachada -- Pedidos de indiciamento -- Medidas legislativas -- Proposições Legislativas Apresentadas -- Sugestões -- Apoio a medidas legislativas em tramitação .	pt_BR
dc.format.extent	216 p.	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
dc.subject.other	Comissão parlamentar de inquérito (CPI), relatório, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Brasil)	pt_BR
dc.subject.other	Decisão administrativa, natureza fiscal, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Sonegação fiscal, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Execução fiscal, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Fraude fiscal, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Crime contra a ordem tributária, Brasil	pt_BR
dc.title	Comissão Parlamentar de Inquérito do CARF : relatório final	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Relatório	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR