Nota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 21/2023

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dc.contributor.author	Lima Filho, Luiz Gonçalves de
dc.date.accessioned	2023-05-22T14:08:36Z
dc.date.issued	2023-05-03
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/610167
dc.description.abstract	Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.173, de 1º.5.2023, que “altera o prazo previsto no art. 1º-A da Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, referente à operacionalização dos serviços de pagamento e à portabilidade dos programas de alimentação do trabalhador”.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Senado Federal. Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle. Luiz Gonçalves de Lima Filho.	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Introdução -- Síntese da Medida Provisória -- Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira -- Considerações Finais .	pt_BR
dc.format.extent	5 p.	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal. Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 21 (2023)
dc.subject.other	Programa de Alimentação do Trabalhador (Brasil)	pt_BR
dc.subject.other	Alimentação do trabalhador, programa, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Orçamento público, Medida Provisória, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Trabalhador, alimentação, Brasil	pt_BR
dc.title	Nota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 21/2023	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR

Nome: NT21_2023.pdf

Tamanho: 566.7Kb

Formato: PDF