dc.contributor.author | Pederiva, João Henrique | |
dc.date.accessioned | 2023-05-22T17:43:23Z | |
dc.date.issued | 2023-05-03 | |
dc.identifier.uri | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/610199 | |
dc.description.abstract | Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e ‘trusts’ no exterior, altera os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, e altera os valores de dedução previstos no art. 4º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | João Henrique Pederiva | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | Síntese da MP 1.171, de 2023 -- Primeiro título: tributação de renda auferida no exterior -- Segundo título: alteração de valores da tabela mensal do IRPF -- Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira -- Considerações Finais. | pt_BR |
dc.format.extent | 14 p. | pt_BR |
dc.publisher | Senado Federal. Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle | pt_BR |
dc.relation.ispartofseries | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 19 (2023) | |
dc.subject.other | Orçamento público, aspectos jurídicos, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Lançamento tributário, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Fiscalização tributária, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Contribuinte, direitos e deveres, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Recurso especial, natureza fiscal, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Compensação tributária, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Imposto de renda (pessoa física), base de cálculo, dedução, Brasil | pt_BR |
dc.title | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 19/2023 | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
local.publisher.place | Brasília | pt_BR |
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