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dc.contributor.author Câmara dos Deputados. Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira; Senado Federal. Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle
dc.date.accessioned 2023-05-22T18:18:52Z
dc.date.issued 2023-05-17
dc.identifier.uri https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/610200
dc.description.abstract A Nota é um trabalho conjunto amparado em contribuições de consultores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Portanto, não reflete necessariamente a posição da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ou de qualquer outro colegiado ou membro do Congresso Nacional ou de suas Casas. pt_BR
dc.description.statementofresponsibility Câmara dos Deputados. Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira; Senado Federal. Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle. pt_BR
dc.description.tableofcontents Cenário macroeconômico -- Metas fiscais -- Anexo de riscos fiscais -- Teto de gastos da união segundo o atual regime fiscal (EC nº 95/2016) -- Da limitação orçamentária e financeira (contingenciamento) -- Novo arcabouço fiscal (EC nº 126/2022 e PLP nº 93/2023) -- Regra de ouro -- Exclusão de receitas e despesas dos orçamentos -- Prioridades e metas -- Orçamento impositivo -- Transferências de recursos -- Execução provisória -- Alterações na lei orçamentária e dos créditos adicionais -- Despesas com pessoal -- Alterações na legislação e sua adequação orçamentária -- Impacto fiscal decorrente do aumento do salário mínimo -- Transparência -- Débitos judiciais -- Esfera orçamentária das empresas estatais -- Fundo especial de financiamento de campanha. pt_BR
dc.format.extent 81 p. pt_BR
dc.publisher Câmara dos Deputados pt_BR
dc.subject.other Orçamento público, Brasil pt_BR
dc.subject.other Controle financeiro, Brasil pt_BR
dc.subject.other Finanças públicas, controle pt_BR
dc.subject.other Despesa pública, previsão econômica, Brasil pt_BR
dc.subject.other Despesa pública, Brasil pt_BR
dc.subject.other Meta fiscal, Brasil pt_BR
dc.title Nota técnica conjunta nº 2/2023 : subsídios à apreciação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias para 2024 : PLN nº 4/2022 pt_BR
dc.type Texto pt_BR
local.publisher.place Brasília pt_BR


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Nome: NTC_2_2023_PLDO_2024.pdf
Tamanho: 974.4Kb
Formato: PDF

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