Nota informativa : substitutivo ao PLP 93/2023 - novo arcabouço fiscal (parecer preliminar de plenário nº 1 - PRLP 1)

Borges, Ana Cláudia Castro Silva; Macêdo, Maurício Ferreira de

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dc.contributor.author	Borges, Ana Cláudia Castro Silva
dc.contributor.author	Macêdo, Maurício Ferreira de
dc.date.accessioned	2023-05-24T18:50:19Z
dc.date.issued	2023-05-22
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/610322
dc.description.abstract	Visa esclarecer os principais pontos do Substitutivo apresentado em 16/05/2023 pelo Relator da matéria no âmbito do Plenário da Câmara dos Deputados, Dep. Claudio Cajado, ao Projeto de Lei nº 93, de 2023 – Complementar (PLP 93/2023), que propõe o estabelecimento de regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022 (art. 1º).	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Ana Cláudia Castro Silva Borges; Maurício Ferreira de Macêdo	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Introdução -- Objetivo do projeto -- Fundamento constitucional -- Principais características do substitutivo apresentado -- Campo de aplicação do regime fiscal -- Resultado primário do Governo Central -- Teto de gastos da União -- Destinação de recursos para investimentos -- Adequação orçamentária da geração de despesas e de renúncia de receitas -- Ajustes das contas públicas -- Atualização do Fundo Constitucional do Distrito Federal.	pt_BR
dc.format.extent	21 p.	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal. Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Nota informativa (2023)
dc.rights	CC0 1.0 Universal
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/deed.pt-br
dc.subject.other	Orçamento público, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Estabilização econômica, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Macroeconomia, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Política econômica, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Plano econômico, Brasil	pt_BR
dc.title	Nota informativa : substitutivo ao PLP 93/2023 - novo arcabouço fiscal (parecer preliminar de plenário nº 1 - PRLP 1)	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR