dc.contributor.author | Borges, Ana Claudia Castro Silva | |
dc.contributor.author | Macêdo, Maurício Ferreira de | |
dc.date.accessioned | 2023-05-24T18:50:19Z | |
dc.date.issued | 2023-05-22 | |
dc.identifier.uri | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/610322 | |
dc.description.abstract | Visa esclarecer os principais pontos do Substitutivo apresentado em 16/05/2023 pelo Relator da matéria no âmbito do Plenário da Câmara dos Deputados, Dep. Claudio Cajado, ao Projeto de Lei nº 93, de 2023 – Complementar (PLP 93/2023), que propõe o estabelecimento de regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022 (art. 1º). | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Ana Claudia Castro Silva Borges; Maurício Ferreira de Macêdo | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | Introdução -- Objetivo do projeto -- Fundamento constitucional -- Principais características do substitutivo apresentado -- Campo de aplicação do regime fiscal -- Resultado primário do Governo Central -- Teto de gastos da União -- Destinação de recursos para investimentos -- Adequação orçamentária da geração de despesas e de renúncia de receitas -- Ajustes das contas públicas -- Atualização do Fundo Constitucional do Distrito Federal. | pt_BR |
dc.format.extent | 21 p. | pt_BR |
dc.publisher | Senado Federal. Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle | pt_BR |
dc.relation.ispartofseries | Nota informativa (2023) | |
dc.subject.other | Orçamento público, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Estabilização econômica, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Macroeconomia, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Política econômica, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Plano econômico, Brasil | pt_BR |
dc.title | Nota informativa : substitutivo ao PLP 93/2023 - novo arcabouço fiscal (parecer preliminar de plenário nº 1 - PRLP 1) | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
local.publisher.place | Brasília | pt_BR |
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