Lei de licitações e contratos administrativos: lei n. 14.133/2021

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dc.date.accessioned	2023-05-30T12:46:14Z
dc.date.issued	2023
dc.identifier.isbn	9786556763392 (PDF)
dc.identifier.isbn	9786556763408 (ePub)
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/610599
dc.description	Atualizada até abril de 2023.	pt_BR
dc.description.abstract	Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Secretaria de Editoração e Publicações, Coordenação de Edições Técnicas	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Lei de licitações e contratos administrativos -- Lei no 14.133/2021 -- Disposições preliminares -- Das licitações -- Dos contratos administrativos -- Das irregularidades -- Disposições Gerais.	pt_BR
dc.format.extent	138 p.	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas	pt_BR
dc.relation.isversionof	3. ed.	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
dc.subject.other	Licitação, legislação, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Permissão de serviços públicos, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Contrato administrativo, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Lei de licitação (1993)	pt_BR
dc.title	Lei de licitações e contratos administrativos: lei n. 14.133/2021	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR