dc.contributor.author | Senado Federal. Instituição Fiscal Independente | |
dc.contributor.other | Pinto, Vilma da Conceição | |
dc.contributor.other | Andrade, Alexandre Augusto Seijas de | |
dc.date.accessioned | 2023-06-07T20:24:40Z | |
dc.date.issued | 2023-06-07 | |
dc.identifier.uri | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/611070 | |
dc.description.abstract | A presente Nota Técnica tem como objetivo explicar os detalhes da nova regra fiscal que visa substituir o atual teto de gastos. Para isso, serão analisadas algumas das mudanças propostas pelo PLP 93, de 18 de abril de 2023, de autoria do Poder Executivo, e as alterações realizadas na Câmara dos Deputados, abordando os seguintes tópicos: a nova sistemática para as metas de resultado primário, o novo arcabouço fiscal para o controle do crescimento real das despesas, os mecanismos para a preservação dos investimentos públicos e as alterações no Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Com base nas simulações realizadas, conclui-se que a proposta de novo arcabouço fiscal compromete a transparência fiscal, uma vez que é extremamente complexa e dependente, em grande medida, da geração de receitas, as quais, por enquanto, ainda são incertas. | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Instituição Fiscal Independente | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | Regras fiscais da União: da LRF à EC 126, de 2022 -- Resumo de alguns pontos da proposta do novo arcabouço fiscal e modificações realizadas na Câmara dos Deputados -- Impacto fiscal do novo arcabouço fiscal. | pt_BR |
dc.format.extent | 28 p. : il. graf. color. | pt_BR |
dc.publisher | Senado Federal, Instituição Fiscal Independente | pt_BR |
dc.relation.ispartofseries | Nota técnica ; n. 52 | |
dc.rights | CC0 1.0 Universal | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/ | * |
dc.subject.other | Orçamento público, periódico, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Política fiscal, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Responsabilidade fiscal, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Despesa pública, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Dívida pública, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Finanças públicas, fiscalização | pt_BR |
dc.subject.other | Política fiscal, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Receita pública, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Inflação, Brasil | pt_BR |
dc.title | Novo arcabouço fiscal : análise do texto substitutivo ao PLP 93, de 2023 | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Relatório | pt_BR |
local.publisher.place | Brasília | pt_BR |
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