dc.date.accessioned | 2023-06-30T12:32:38Z | |
dc.date.issued | 2023 | |
dc.identifier.isbn | 9786556763514 (PDF) | |
dc.identifier.isbn | 9786556763521 (ePub) | |
dc.identifier.uri | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/612011 | |
dc.description | Atualizada até maio de 2023. | pt_BR |
dc.description | Índice sistemático da Lei nº 8.069/1990. | pt_BR |
dc.description | As normas aqui apresentadas não substituem as publicações do Diário Oficial da União. | |
dc.description.abstract | Apresenta dispositivos constitucionais, códigos ou leis principais sobre o Estatuto da criança e do adolescente, além de normas correlatas e acordos internacionais relevantes ao assunto. | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | Estatuto da criança e do adolescente -- Lei no 14.344/2022 -- Lei nº 8.069/1990 -- Lei nº 13.431/2017 -- Lei nº 13.257/2016 -- Lei nº 12.852/2013 -- Lei nº 12.685/2012 -- Lei nº 12.594/2012 -- Lei nº 12.393/2011 -- Lei nº 12.318/2010 -- Lei nº 12.127/2009 -- Lei nº 12.010/2009 -- Lei nº 11.692/2008 -- Lei nº 11.577/2007 -- Lei nº 11.129/2005 -- Lei nº 8.742/1993 -- Lei nº 8.560/1992 -- Lei nº 8.242/1991 -- Lei nº 5.478/1968 -- Convenção sobre os direitos da criança -- Protocolo facultativo à convenção sobre os direitos da criança referente à venda de crianças, à prostituição infantil e à pornografia infantil. | pt_BR |
dc.format.extent | 179 p. | pt_BR |
dc.publisher | Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas | pt_BR |
dc.relation.isversionof | 2. ed. | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | * |
dc.subject.other | Brasil. Estatuto da criança e do adolescente (ECA) (1990) | pt_BR |
dc.subject.other | Legislação de menores, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Direitos do menor, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Assistência ao menor, Brasil | pt_BR |
dc.title | Estatuto da criança e do adolescente e normas correlatas | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Livro | pt_BR |
dc.type | Legislação | pt_BR |
local.publisher.place | Brasília | pt_BR |
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