dc.contributor.advisor | Silva, Rafael Silveira e | |
dc.contributor.author | Silva, Fernanda Pinto da | |
dc.date.accessioned | 2023-07-05T15:19:48Z | |
dc.date.issued | 2022 | |
dc.identifier.uri | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/612166 | |
dc.description | Inclui resumo em português e inglês. | pt_BR |
dc.description | Artigo científico apresentado ao Instituto Legislativo Brasileiro – ILB como pré-requisito para a obtenção de certificado de conclusão de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Poder Legislativo e Direito Parlamentar. | pt_BR |
dc.description | Banca Examinadora: Dr. Rafael Silveira e Silva, Dr. Carlos David Carneiro Bichara. | pt_BR |
dc.description.abstract | A análise das relações entre os poderes Executivo e Legislativo a partir do estudo do veto no Brasil é um fenômeno recente. O presente artigo objetiva complementar a pesquisa científica intitulada “a apropriação da agenda legislativa como terceira via para o poder de veto presidencial”, embasada em perspectivas teóricas acerca do veto aplicado a casos norte-americanos e latino-americanos, na qual, constatou-se a manifestação do poder de agenda condicional no Brasil. Trata-se de uma análise recente desse fenômeno, com enfoque nos casos de apropriação via veto observados durante o governo Bolsonaro. O estudo apresenta uma breve explanação a respeito dos aspectos principais desse período presidencial, com dados que indicam as relações decorrentes do poder de veto presidencial comparativamente a governos anteriores e, por fim, revela dois casos de apropriação da agenda legislativa por intermédio do veto. | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Fernanda Pinto da Silva | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | A apropriação da agenda legislativa e o presidencialismo de coalizão brasileiro -- O veto como instrumento de apropriação da agenda legislativa no Brasil -- O instituto do veto no Brasil -- O veto como recomeço do jogo legislativo -- A apropriação da agenda legislativa por veto no governo Bolsonaro -- Governo Bolsonaro, coalizão e poder de agenda -- A relação entre o executivo e o legislativo a partir dos vetos presidenciais do governo Bolsonaro -- Estudo de caso: o poder de agenda condicional no governo Bolsonaro. | pt_BR |
dc.format.extent | 23 p. | pt_BR |
dc.publisher | Senado Federal, Instituto Legislativo Brasileiro | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | * |
dc.subject.other | Veto, aspectos jurídicos, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Veto, aspectos constitucionais, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Sanção presidencial, aspectos jurídicos, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Sanção presidencial, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Autonomia dos poderes, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Poder legislativo, competência, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Agenda Brasil | pt_BR |
dc.title | O poder de veto na apropriação da agenda legislativa brasileira: uma análise do governo Bolsonaro | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
dc.type | Monografia, tese e dissertação | pt_BR |
local.publisher.place | Brasília | pt_BR |
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