O direito processual brasileiro e o efeito vinculante das decisões dos tribunais superiores

Nobre Júnior, Edilson Pereira

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dc.contributor.author	Nobre Júnior, Edilson Pereira
dc.date.accessioned	2007-07-06T20:55:37Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-05-15T14:38:51Z
dc.date.issued	2000-10
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 37, n. 148, p. 141-165, out./dez. 2000	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/635
dc.description	Trabalho apresentado no Curso de Doutorado da Faculdade de Direito do Recife, com fins de avaliação na disciplina Teoria Geral do Processo	pt_BR
dc.description	Análise das PEC 54/95 e PEC 96-E/92	pt_BR
dc.description	Inclui notas explicativas e bibliográficas.	pt_BR
dc.description	Estudo comparado sobre a viabilidade da vinculação jurisprudencial no Direito dos Estados Unidos, Itália, Alemanha, Portugal e Espanha	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Edilson Pereira Nobre Júnior	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Ação declaratória de constitucionalidade, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Common law	pt_BR
dc.subject.other	Controle da constitucionalidade, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Direito romano	pt_BR
dc.subject.other	Efeito vinculante, direito comparado	pt_BR
dc.subject.other	Tribunal supremo, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Efeito vinculante, Brasil	pt_BR
dc.title	O direito processual brasileiro e o efeito vinculante das decisões dos tribunais superiores	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	37
local.citation.issue	148
local.citation.spage	141
local.citation.epage	165
local.publisher.place	Brasília
local.relation.ispartof	id/496880