dc.contributor.author | Carvalho, Valter Rodrigues de | |
dc.date.accessioned | 2023-07-28T00:00:19Z | |
dc.date.issued | 2023 | |
dc.identifier.citation | Revista de informação legislativa, v. 60, n. 238, p. 33-57, abr./jun. 2023 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/640126 | |
dc.description | Inclui notas explicativas e bibliografia. | pt_BR |
dc.description.abstract | "Analisa a proposta de uma Assembleia Constituinte exclusiva como meio de realizar a reforma da representação política no Brasil. Conclui-se que reforma por essa via é questionável tanto quanto à constitucionalidade quanto à possibilidade de êxito em forjar instituições dotadas de conteúdo qualitativamente superior às criadas pelo constituinte reformador. É equivocado supor que contexto e regras eleitorais que elegeriam uma Constituinte exclusiva levariam ao poder representantes virtuosos, magnânimos e de racionalidade desinteressada, se comparadas ao contexto e às regras que elegem legisladores ordinários. Conclui-se também que as propostas de reformas apresentam dois modelos alternativos: a representação proporcional de lista fechada e a representação distrital mista. Os dois modelos gerariam maiores incentivos à responsabilização dos representantes e à construção de coalizão, mas a primeira teria maior probabilidade de êxito por ser uma reforma incremental". | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Valter Rodrigues de Carvalho. | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | Soberania popular, representação proporcional e participação no regime constitucional de 1988 -- Reforma constitucional da representação e instituição do sistema eleitoral distrital misto -- Reforma constitucional da representação e instituição da representação proporcional de lista fechada -- Constituinte exclusiva e reforma constitucional da representação. | pt_BR |
dc.description.uri | https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/60/238/ril_v60_n238_p33 | |
dc.relation.ispartof | Revista de informação legislativa | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | |
dc.subject.other | Reforma política, aspectos constitucionais, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Sistema representativo, legislação, alteração, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Reforma constitucional, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Poder constituinte, Brasil | pt_BR |
dc.title | Constituição, Constituinte exclusiva e reforma do sistema representativo : procedimentos, veto players e mudanças constitucionais | pt_BR |
dc.title.alternative | Constitution, exclusive constituent and reform of the representative system : procedures, veto players and constitutional changes. | |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
local.citation.volume | 60 | |
local.citation.issue | 238 | |
local.citation.spage | 33 | |
local.citation.epage | 57 | |
local.relation.ispartof | id/640135 |
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