dc.contributor.author | Rosa, Luiz Carlos Goiabeira | |
dc.contributor.other | Silva, Milla Christi Pereira da | |
dc.contributor.other | Freitas, Thaís Onofre Caixeta de | |
dc.date.accessioned | 2023-07-28T00:00:26Z | |
dc.date.issued | 2023 | |
dc.identifier.citation | Revista de informação legislativa, v. 60, n. 238, p. 189-207, abr./jun. 2023 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/640133 | |
dc.description | Inclui notas explicativas e bibliografia. | pt_BR |
dc.description.abstract | "A discussão sobre os direitos fundamentais de proteção ao consumidor e à livre iniciativa ganha destaque no cenário decorrente da pandemia da Covid 19, desastre biológico com graves efeitos econômicos colaterais. Este trabalho analisa a necessidade de adaptação do discurso normativo-interpretativo aplicado às relações de consumo à luz do princípio da solidariedade e seus corolários. Nesse cenário, busca-se restabelecer o equilíbrio entre os direitos fundamentais do consumidor e as limitações e prejuízos impostos ao fornecedor pela pandemia. Utiliza-se o método dedutivo e, partindo da efetividade dos direitos fundamentais, aborda-se o princípio da solidariedade como norteador da flexibilização do diálogo, no caso de colisão entre os direitos fundamentais e a necessária proteção ao consumidor e à livre iniciativa". | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Luiz Carlos Goiabeira Rosa, Milla Christi Pereira da Silva, Thaís Onofre Caixeta de Freitas. | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | A colisão entre os direitos fundamentais à proteção do consumidor e da livre iniciativa -- O princípio da solidariedade no restabelecimento do equilíbrio contratual abalado pela pandemia da Covid-19. | pt_BR |
dc.description.uri | https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/60/238/ril_v60_n238_p189.pdf | |
dc.relation.ispartof | Revista de informação legislativa | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | |
dc.subject.other | Direitos e garantias individuais, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Proteção e defesa do consumidor, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Livre iniciativa, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Contrato, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Covid-19, Brasil | pt_BR |
dc.title | A solidariedade como fator de reequilíbrio contratual nas relações de consumo atingidas pela pandemia da covid-19 | pt_BR |
dc.title.alternative | Solidarity as a contractual rebalance factor in consumer relations affected by the covid 19 pandemic. | |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
local.citation.volume | 60 | |
local.citation.issue | 238 | |
local.citation.spage | 189 | |
local.citation.epage | 207 | |
local.relation.ispartof | id/640135 |
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